Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda a desativação da Comarca de Flexeiras

Devido à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de nosso estado (TJ/AL), teve que proceder com a desativação da Comarca de nosso munícipio. Por meio de sua assessoria, o Tribunal explicou que a medida trata-se de procedimento padrão, pois aquelas comarcas que não conseguem atingir as metas processuais previamente estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ficam subaproveitadas, acarretando em oneração dos gastos com manutenção e, portanto, devem ser desativadas e consequentemente anexadas às comarcas vizinhas. Ainda segundo a assessoria da instância máxima do judiciário alagoano, medidas estão sendo estudadas para que a população flexeirense não sofra tanto com essa mudança repentina. Há a possibilidade de instalação de um Posto Avançado para atendimento a população. A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) manifestou preocupação com a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e afirmou que a desativação da comarca de Flexeiras, além de comprometer o acesso ao judiciário pela comunidade, poderá contribuir para o aumento da violência no município. Após a publicação da Resolução no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), a Comarca de nossa cidade será desativada em 30 dias.